Documento legal
Termos e Condições
Em vigor desde 06 de outubro de 2026
Estes termos regulam a utilização do website e dos serviços presenciais da Brisavora, um restaurante, bar e espaço de poker presencial em Lisboa, Portugal.
1. Introdução e Âmbito
Bem-vindo à Brisavora
Estes Termos e Condições regulam a utilização do website da Brisavora e a participação nos serviços presenciais oferecidos no nosso estabelecimento em Lisboa, Portugal. Ao aceder ao website ou utilizar os nossos serviços, o utilizador aceita integralmente estes termos. Os serviços incluem restauração, bar e poker presencial, sem qualquer modalidade de jogo online. A Brisavora reserva-se o direito de alterar estes termos, publicando a versão atualizada nesta página.
- A utilização do website ou a entrada no estabelecimento constitui aceitação destes termos.
- Os serviços são exclusivamente presenciais, sem jogo online ou apostas.
- Alterações aos termos serão publicadas nesta página e produzem efeitos imediatos.
Brisavora
Rua das Janelas Verdes 47, 1200-691 Lisboa, Portugal
Telefone: +351 21 347 8291
Email: [email protected]
Definições
Para efeitos destes termos, “Brisavora” refere-se ao estabelecimento físico e ao website; “Utilizador” refere-se a qualquer pessoa que aceda ao website ou utilize os serviços; “Serviços” inclui restauração, bar, eventos e poker presencial. O termo “poker presencial” refere-se exclusivamente a jogos realizados fisicamente nas instalações da Brisavora. Não existe qualquer oferta de jogo online, apostas ou transações monetárias digitais associadas a jogo.
2. Aceitação dos Termos
Consentimento do Utilizador
A utilização do website ou a entrada no estabelecimento da Brisavora constitui aceitação plena e incondicional destes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, deverá abster-se de utilizar o website e os serviços. A aceitação é válida para todas as visitas e utilizações subsequentes, salvo alteração posterior dos termos.
3. Serviços Oferecidos
Restauração e Bar
A Brisavora oferece um serviço de restauração de autor e um bar com bebidas artesanais, em ambiente costeiro e sofisticado. Os menus e preços estão disponíveis no website e podem ser alterados sem aviso prévio. A disponibilidade de pratos e bebidas está sujeita a sazonalidade e stock.
Poker Presencial
A Brisavora organiza jogos de poker exclusivamente presenciais nas suas instalações, em conformidade com a legislação portuguesa. Não existe qualquer modalidade de poker online, apostas desportivas ou transações de jogo à distância. A participação nos jogos está sujeita a regras específicas disponíveis no local e a lotação limitada.
Eventos e Reservas
A Brisavora aceita reservas para refeições e eventos privados, sujeitas a confirmação e disponibilidade. As reservas podem ser feitas através do website, telefone ou email. O não comparecimento sem aviso prévio pode resultar em penalização, conforme descrito na secção de Reservas.
4. Reservas e Cancelamentos
Política de Reservas
As reservas podem ser efetuadas através do website, telefone ou email, e estão sujeitas a confirmação por parte da Brisavora. Para grupos superiores a 8 pessoas, é necessário contacto direto com a equipa. A Brisavora reserva-se o direito de recusar reservas que não cumpram os requisitos de lotação ou conduta.
Contactos para reservas:
Telefone: +351 21 347 8291
Email: [email protected]
Cancelamentos e Não Comparecimento
Cancelamentos devem ser comunicados com pelo menos 24 horas de antecedência para reservas de mesa e 72 horas para eventos privados. O não comparecimento sem aviso pode resultar na cobrança de uma taxa ou na impossibilidade de futuras reservas. Em caso de atraso superior a 15 minutos, a mesa poderá ser disponibilizada a outros clientes.
5. Conduta no Estabelecimento
Regras Gerais
Todos os clientes devem comportar-se de forma respeitosa e adequada ao ambiente de restauração e lazer.
- É proibido fumar no interior do estabelecimento, exceto em áreas designadas.
- O consumo excessivo de álcool pode resultar na recusa de serviço.
- A Brisavora reserva-se o direito de recusar a entrada ou permanência a qualquer pessoa que perturbe a ordem ou segurança.
Conduta nas Salas de Poker
Nas salas de poker, é obrigatório o cumprimento das regras do jogo e das instruções da equipa.
- É proibido qualquer tipo de batota, conluio ou comportamento antidesportivo.
- A utilização de dispositivos eletrónicos durante as mãos pode ser restringida.
- O incumprimento das regras pode resultar na expulsão imediata e proibição de futuras participações.
6. Propriedade Intelectual
Direitos de Autor
Todo o conteúdo do website, incluindo textos, imagens, logótipos e design, é propriedade exclusiva da Brisavora ou dos seus licenciadores. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação do conteúdo sem autorização prévia por escrito. O utilizador pode partilhar links para o website, desde que não implique afiliação ou endosso.
7. Limitação de Responsabilidade
Exclusão de Garantias
O website é fornecido “como está”, sem garantias de disponibilidade contínua ou ausência de erros. A Brisavora não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes da utilização do website. A Brisavora não é responsável por perdas ou danos ocorridos nas instalações, exceto em caso de negligência comprovada.
8. Legislação Aplicável e Foro
Lei e Jurisdição
Estes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro foro.
9. Contacto para Questões
Informações de Contacto
Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, pode contactar-nos através dos seguintes meios.
- Telefone: +351 21 347 8291
- Email: [email protected]
- Morada: Rua das Janelas Verdes 47, 1200-691 Lisboa, Portugal
10. Data de Entrada em Vigor
Vigência
Estes Termos e Condições entram em vigor a 06 de outubro de 2026 e substituem todas as versões anteriores.